Doações Online para Campanhas Eleitorais

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Com a Reforma Eleitoral de 2015, agora é possível doar para campanhas de candidatos e partidos eleitorais. Em plena época de engajamento eleitoral e participação ativa da população brasileira, essa facilidade tende a estimular eleitores a se envolver ainda mais com suas escolhas.

A arrecadação online é uma forma transparente e segura do eleitor saber quanto seus candidatos estão arrecadando (e, consequentemente, quanto estão investindo em suas campanhas). Por exemplo, a partir de 2016, os candidatos ao cargo de prefeito só poderão investir, no primeiro turno, 70% do maior gasto declarado para o mesmo cargo na eleição anterior, onde houve apenas primeiro turno; nos municípios que tiveram dois turnos na eleição passada, o gasto dos candidatos a prefeito terão um limite de 50% do maior gasto declarado na última eleição. O limite de gastos referentes ao segundo turno, onde houver, está fixado em até 30% do valor previsto do primeiro turno.

Regras para a doação de recursos para as campanhas eleitorais

É a Lei nº 9.504 de 30/09/1997, entre os artigos 17 e 27, que define as regras que envolvem os recursos das campanhas eleitorais. As mais importantes são:

  • Somente pessoas físicas podem fazer doações para campanhas eleitorais;
  • Partidos e políticos devem possuir um site “.br” e um sistema que permita receber doações online. Campanhas de arrecadação criadas fora do site do candidato não serão consideradas válidas para o TSE.
  • Não serão aceitas doações com cartões de crédito emitidos no exterior. E mais, todas as doações nacionais devem ocorrer até a data das eleições, inclusive segundo turno, se houver. Após tal data, o sistema deverá desabilitar a arrecadação imediatamente.
  • Os partidos e candidatos devem obrigatoriamente abrir conta bancária específica para as movimentações financeiras da campanha.
  • Não é possível doação parcelada.
  • Não é permitido usar plataformas terceiras de crowdfunding. O candidato precisa ter seu próprio sistema de arrecadação.

Com esta nova possibilidade de arrecadação de doações, os políticos passam a contar com a contribuição de milhares de pessoas, não somente de empresas patrocinadoras. Isso gera uma aproximação e comunicação maior entre o candidato e o eleitor. O candidato que souber usar os conceitos de crowdfunding na sua arrecadação, poderá mobilizar massas e não só arrecadar fundos, mas também criar um movimento e deixar um grande legado. Assim como fez o Presidente Barack Obama nos Estados Unidos.

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